Termos e Condições

Termos de Serviço - Tess AI

Versão com efeito a partir de 8 de junho de 2023

 

Obrigado por usar a plataforma Tess AI da Pareto ("Serviços" ou “Plataforma”). Estes Termos de Serviço ("Contrato") explicam quais direitos você tem em relação a imagens, textos, áudios, vídeos e outros ativos que você possa gerar com os Serviços, ou prompts que você possa inserir na Plataforma ("Ativos"), seu uso do Serviço e outros tópicos importantes, como arbitragem. Por favor, leia atentamente. Nossa política de privacidade descreve como lidamos com seus dados aqui.

 

Este Contrato é celebrado entre a Pareto e a entidade ou pessoa que concorda com estes termos ("Cliente", "Você" ou "Seu") e governa o acesso à Plataforma e uso dos Serviços pelo Cliente.

 

Este Contrato é efetivo quando o Cliente é apresentado a este Contrato e continua a usar os Serviços ("Data Efetiva") ou a receber ou distribuir Ativos. Estes termos podem ser atualizados e apresentados novamente ao Cliente de tempos em tempos. O uso contínuo dos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concorda com este Contrato, pare de usar os Serviços.

 

Outros documentos aqui referenciados também podem vincular o uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo as Diretrizes da Comunidade abaixo.

 

Disponibilidade e Qualidade do Serviço

 

Estamos sempre melhorando os Serviços para torná-los melhores. Os Serviços estão sujeitos a modificação e alteração, incluindo, mas não se limitando ao estilo artístico dos Ativos, aos algoritmos usados para gerar os Ativos e aos recursos disponíveis para o Cliente. Não há garantias em relação à qualidade, estabilidade, tempo de atividade ou confiabilidade dos Serviços. Por favor, não crie dependências em relação a quaisquer atributos dos Serviços ou dos Ativos. Não seremos responsáveis por nenhum prejuízo causado pela sua dependência do Serviço.

 

Os Serviços e os Ativos são fornecidos ao Cliente "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição dos Ativos e assume qualquer risco associado ao uso dos Serviços.

 

A Pareto reserva o direito de suspender ou proibir seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você não pode fazer engenharia reversa dos Serviços ou dos Ativos. Você não pode usar ferramentas automatizadas para acessar, interagir ou gerar Ativos por meio dos Serviços. Apenas um usuário pode usar os Serviços por conta registrada. Cada usuário dos Serviços só pode ter uma conta.

 

Reservamos o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos de Serviço e tomar qualquer ação que considerarmos apropriada, incluindo, mas não se limitando a relatar qualquer atividade suspeita ou ilícita a autoridades policiais, órgãos reguladores ou outras terceiras partes e divulgar quaisquer informações necessárias ou apropriadas a tais pessoas ou entidades relacionadas a perfis de usuário, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais postados, endereços IP e informações de tráfego.

 

Requisitos de Idade

 

Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e atende à idade mínima de consentimento digital em seu país. Se você tem idade suficiente para acessar os Serviços em seu país, mas não tem idade suficiente para ter autoridade para consentir com nossos termos, seu pai ou responsável legal deve concordar com nossos termos em seu nome.

 

Por favor, peça a seu pai ou responsável legal para ler estes termos com você. Se você é pai ou responsável legal e permite que seu adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você e você é responsável pela atividade de seu adolescente nos Serviços.

 

A Pareto tenta tornar seus Serviços adequados para todas as idades e para a família, mas os Ativos são gerados por um sistema de inteligência artificial com base em consultas de usuários. Esta é uma nova tecnologia e nem sempre funciona como esperado. Não há garantias quanto à adequação dos Ativos para o Cliente.

 

Suas Informações

 

Ao usar os Serviços, você pode fornecer informações pessoais à Pareto, como seu endereço de e-mail, nome de usuário, informações de faturamento, favoritos, saídas de imagem e prompts de texto que você insere, ou imagens de amostra que você faz upload para o Serviço. Nossa política de privacidade pode ser encontrada aqui: https://www.iubenda.com/privacy-policy/17357157/legal.

 

Direitos concedidos à Pareto

 

Ao usar os Serviços, você concede à Pareto, seus sucessores e cessionários uma licença de direitos autorais perpétua, mundial, não exclusiva, sublicenciável, sem custo, isenta de royalties, irrevogável para reproduzir, preparar Obras Derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, sublicenciar e distribuir prompts de texto e imagens que você insere nos Serviços, ou Ativos produzidos pelos Serviços sob sua direção. Esta licença sobrevive ao término deste Contrato por qualquer das partes, por qualquer motivo.

 

Seus Direitos

 

Sujeito à licença acima, você é proprietário de todos os Ativos criados por você com os Serviços, desde que sejam criados de acordo com este Contrato. Isso exclui a ampliação das imagens de outras pessoas, as quais permanecem de propriedade dos criadores originais dos Ativos. A Pareto não faz representações ou garantias em relação à legislação atual que possa se aplicar a você. Consulte seu próprio advogado se você quiser obter mais informações sobre o estado da legislação atual em sua jurisdição. Sua propriedade dos Ativos que você criou persiste mesmo que, nos meses subsequentes, você reduza ou cancele sua assinatura.

 

Pagamento e Cobrança

 

Podemos faturar seu uso dos Serviços por meio de um provedor de serviços de pagamento terceirizado. Os termos de serviço do provedor de serviços terceirizado prevalecerão sobre este Contrato em caso de conflito.

 

Você tem a liberdade de cancelar seu plano a qualquer momento. Também reservamos o direito de encerrar seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, incluindo violação das Diretrizes da Comunidade ou uso inadequado do Serviço. Qualquer violação das Diretrizes da Comunidade constitui uma violação deste Contrato. Você não receberá reembolso pelo período de assinatura atual, mas não será cobrado após o término do período de assinatura atual.

 

Diretrizes da Comunidade

 

• Seja gentil e respeite uns aos outros e à equipe. Não crie imagens ou use sugestões de texto que sejam intrinsecamente desrespeitosas, agressivas ou abusivas. A violência ou assédio de qualquer tipo não serão tolerados.

• Não é permitido conteúdo adulto ou gore. Por favor, evite criar conteúdo visualmente chocante ou perturbador. Bloquearemos automaticamente algumas entradas de texto.

• Não publique publicamente as criações de outras pessoas sem a permissão delas.

• Você não pode usar os Serviços para gerar imagens para campanhas políticas ou tentar influenciar o resultado de uma eleição.

• Tenha cuidado ao compartilhar. É permitido compartilhar suas criações fora da comunidade da Pareto, mas considere como os outros podem ver seu conteúdo.

• Qualquer violação dessas regras pode levar a proibições de nossos serviços. Não somos uma democracia. Comporte-se com respeito ou perderá seus direitos de uso do Serviço.

 

Limitação de Responsabilidade e Indenização

 

Nós fornecemos o serviço como está, e não fazemos promessas ou garantias sobre ele. Você entende e concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda de lucros, uso, boa reputação ou dados, ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como eles ocorram.

 

Você é responsável pelo seu uso do serviço. Se você prejudicar alguém ou se envolver em uma disputa com outra pessoa, não nos envolveremos.

 

Se você conscientemente infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, e isso nos custar dinheiro, você assumirá esse custo e também o custo de potenciais taxas advocatícias.

 

Conteúdo Impróprio ou Ofensivo

 

Os usuários da Tess AI são responsáveis por determinar se um Ativo pode ser potencialmente impróprio para menores, seguindo as leis aplicáveis e tomando as precauções adequadas.

 

Qualquer uso ilegal ou prejudicial da Plataforma e/ou dos Serviços resultará em banimento permanente, remoção do conteúdo em questão e você SERÁ reportado à autoridade nacional relevante.

 

Você concorda em não utilizar os Serviços:

• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento nacional, federal, estadual, local ou internacional aplicável;

• Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma;

• Para gerar ou disseminar informações e/ou conteúdo falsos comprovadamente com o propósito de prejudicar outras pessoas;

• Para gerar ou disseminar informações de identificação pessoal que possam ser usadas para prejudicar um indivíduo;

• Para difamar, depreciar ou assediar outras pessoas;

• Para qualquer uso com a intenção de discriminar indivíduos ou grupos com base em características ou categorias legalmente protegidas.

 

Procedimentos de Notificação

 

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um material localizado nos Serviços viola seus direitos autorais ou marca registrada, envie um aviso de infração alegada para [email protected] com o assunto "Pedido de Remoção" e inclua o seguinte:

• Sua assinatura física ou eletrônica.

• Identificação da obra protegida por direitos autorais (ou marca registrada) que você acredita ter sido violada ou, se a reclamação envolver várias obras, uma lista representativa dessas obras.

• Identificação do material que você acredita estar violando de maneira suficientemente precisa e detalhada para que possamos localizar esse material.

• Informações adequadas para que possamos entrar em contato com você (incluindo seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail).

• Uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei.

• Uma declaração de que as informações no aviso por escrito são precisas.

• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

• Se os direitos do proprietário dos direitos autorais surgirem sob as leis de um país que não seja o Brasil, identifique o país.

 

Você também pode enviar notificações contendo as informações acima para o seguinte endereço:

 

Pareto Tecnologia e Marketing Ltda.

A/C: Departamento de Remoções

Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1,Sala 401

Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.220-297,

Brasil

 

Após recebermos um aviso que esteja de acordo com o acima mencionado, reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso ao material acusado ou desabilitar quaisquer links para o material; notificar a parte acusada de violação de que removemos ou desabilitamos o acesso ao material identificado; e encerrar o acesso e uso dos Serviços para qualquer usuário que cometa atos repetidos de violação.

 

O procedimento descrito acima também vale para o caso em que você acredite que um material foi removido ou o acesso a ele foi desabilitado por engano ou identificação incorreta. 

 

Resolução de Disputas e Lei Aplicável

 

TODAS AS REIVINDICAÇÕES LEGAIS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO (INCLUINDO QUALQUER DISPUTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO OU O CUMPRIMENTO DO CONTRATO) ("Disputa") SERÃO REGIDAS PELAS LEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL.

 

As partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer Disputa dentro de 30 dias após o surgimento da Disputa. Se a Disputa não for resolvida dentro de 30 dias, ela será resolvida por arbitragem.

 

Condições Gerais

 

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento na medida em que seja causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

 

Este Contrato não cria qualquer agência, parceria ou empreendimento conjunto entre as partes.

 

Se qualquer parte deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, o restante do Contrato permanecerá em vigor.

 

Este Contrato não confere benefícios a terceiros, a menos que seja expressamente declarado.